O curso visa apresentar os fundamentos da inteligência artificial e suas aplicações, discutiremos os principais desafios jurídicos decorrentes do uso da IA, com ênfase em responsabilidade, privacidade, proteção de dados e ética.
Vamos analisar a regulação atual e as perspectivas de normatização da IA em âmbito nacional e internacional e por fim promoveremos o debate crítico sobre os impactos sociais e jurídicos das tecnologias emergentes.
Dias:
Quintas-feira: 18 e 25/09 | 02 e 09/10
19h às 21h
Sábados: 20 e 27/09 | 04 e 11/10
10h às 12h
Conteúdos
Módulo 1 - Fundamentos da Inteligência Artificial e Introdução aos Desafios Jurídicos
- a. Introdução à IA: conceitos, histórico, definição e principais áreas de aplicação.
- b. Panorama tecnológico: do aprendizado de máquina aos algoritmos avançados (machine learning, deep learning até a IA generativa).
- c. Impactos sociais e econômicos: como a IA está transformando o cenário global (riscos e oportunidades)
- d. Introdução aos desafios jurídicos: por que o Direito precisa se adaptar à era digital?
Módulo 2 - Aspectos Éticos e Legais da IA
- a. Princípios éticos na implementação de sistemas de IA.
- b. Transparência, explicabilidade e accountability: exigências para decisões automatizadas.
- c. Questões de viés algorítmico e discriminação: análise de casos práticos.
- d. O papel da ética na construção de políticas públicas e regulatórias.
Módulo 3 - Responsabilidade Civil, Penal e Regulatória na Era da IA
3.1 - Responsabilidade civil e penal
- a. Responsabilidade dos agentes: desenvolvedores, operadores e usuários de IA.
- b. Dificuldades na atribuição de culpa: quem responde por danos causados por falhas no sistema de IA?
- c. Aspectos criminais: o uso indevido da IA e seus desdobramentos jurídicos (deepfakes, fraudes, manipulação algorítmica)
3.2 - Modelos regulatórios e políticas públicas
- a. Comparativo entre regulações: União Europeia, EUA, Brasil
- b. Panorama do AI Act, PLs brasileiros, decisões da ANPD e tribunais
- c. Desafios regulatórios e governança algorítmica
Módulo 4 - Proteção de Dados, Privacidade e Propriedade Intelectual
- a. Impacto da IA na proteção de dados pessoais: análise dos limites do Marco Civil da Internet e da LGPD.
- b. Privacidade e segurança: desafios na gestão e no tratamento de grandes volumes de dados.
- c. Propriedade intelectual: autoria e direitos sobre obras geradas por IA.
- d. Discussão sobre a utilização de dados protegidos para treinamento de algoritmos.
Módulo 5 - Estudos de Caso e Perspectivas Futuras
- a. Análise de jurisprudências e casos emblemáticos envolvendo IAe atividade prática
- b. Debates sobre os desafios regulatórios e as propostas legislativas em discussão: simulações ou debates em grupo
- c. Perspectivas futuras: inovações tecnológicas e os possíveis impactos na legislação.
** Os casos práticos também serão trazidos ao longo dos outros módulos, de acordo com a respectiva temática.
Portfólio do curso
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| desafios-juridicos-da-ia.pdf | 2.38 MB |
Plataforma Edrin
As aulas foram ministradas ao vivo por meio do Zoom. Acesso disponível por 180 dias. As gravações serão disponibilizadas em até 48 horas e o acesso estará disponível por 90 dias. É por meio da plataforma que as alunas e os alunos terão acesso aos materiais complementares e farão o envio de eventuais atividades.
ATENÇÃO: É responsabilidade da aluna e do aluno as condições técnicas necessárias para assistir aos cursos. A EDRIN não pode se responsabilizar por falhas de conexão ou insuficiência de dados para acesso aos cursos.
Certificação:
Ao final do curso, as alunas e alunos que concluírem mais de 75% das aulas e atividades receberão um certificado no qual constará a carga horária, os docentes e o conteúdo do curso.
Coordenação Acadêmica:
Os cursos da EDRIN são cuidadosamente planejados, atendendo aos mais altos critérios de qualidade e eficiência pedagógica. Todos os programas são avaliados pela Profa. Dra. Renata Álvares Gaspar e os docentes são constantemente avaliados para que seja possível atingir os melhores resultados.